sábado, 29 de setembro de 2007

O utilitarismo pode ser aplicado ao jornalismo?

O utilitarismo é uma corrente básica do estudo da ética pautada na máxima filosófica: “a maior felicidade para o maior número possível de pessoas”. Assim, se uma ação promove a felicidade do agente e de todos que são afetados por ela, esta ação é considerada moralmente correta. Sua origem está nas obras dos filósofos e economistas ingleses do século XVIII e XIX, Jeremy Bentham e John Stuart Mill.
Para Bentham, residia na dor e no prazer a causa das ações humanas e a base para um critério de normatização. Ele acreditava que o indivíduo iria sempre buscar maximizar seu prazer e minimizar seu sofrimento. O pensador denominou "ética particular" a arte de alguém governar seus próprios atos.
Segundo o utilitarismo, se tiver de escolher como agir entre uma ou outra situação, o agente deve calcular qual das atitudes trará melhores conseqüências. No jornalismo, essa “liberdade” que o utilitarismo coloca para o agente é bastante criticada. Afinal, quem é o jornalista para ter o poder dizer qual bem é maior que o outro? Ou melhor, qual conseqüência de sua atitude é melhor que outra?
Em sua obra de maior destaque, “Uma introdução aos princípios de moral e legislação”, em 1789, que seria uma espécie de princípio do código penal, Bentham diz que se um legislador determinar penas para atos mal intencionados ele mostraria ao homem que é mal para o próprio agente causar mal ao seu vizinho. Assim, o legislador buscaria maximizar a felicidade da comunidade através de uma identidade de interesses entre cada indivíduo e seus companheiros.
O jurista Fábio Konder Comparato, doutor pela Universidade de Paris, professor titular da Faculdade de Direito da USP e doutor honoris causa da Universidade de Coimbra, que atuou em cenários da política brasileira, exemplares para a discussão sobre a ética (advogado de acusação no impeachment do ex-presidente Fernando Collor, autor de ação contra a privatização da Companhia Vale do Rio Doce, e criador, ao lado da professora Maria Victoria Benevides, da Escola de Governo) faz colocações ilustrativas para se entender na prática como funciona a teoria utilitarista: Ele diz que o utilitarismo reduz a vida ética ao valor da utilidade, o que para ele é uma pobreza intelectual. Segundo ele a concepção utilitarista supõe que se possa definir uma utilidade maior ou menor dos atos ou omissões em função de resultados. O jurista questiona que os resultados em questão são apreciáveis sob que valor? E esclarece que a utilidade é um valor-meio e não um valor-fim.
Comparato exemplifica que foi em função dessa visão utilitarista da ética que os últimos governos norte-americanos procuraram destruir o sistema internacional de direitos humanos. Atitude observada inicialmente com a difusão do Consenso de Washington, que preconizava a supressão de todas as políticas públicas de caráter social, sob a justificativa de preservação da “governabilidade”.
Outro exemplo descrito pelo jurista refere-se à ação dos Estados Unidos após os atentados de 11 de setembro. Eles colocaram em prática um programa mundial de caça a supostos terroristas, lançando mão de ações incluindo seqüestro, tortura intensiva, confinamento em prisões, criação de tribunais militares de exceção, degeneração de direitos de defesa etc.
Levando em conta a frase sugerida no comando desta questão: “a ética utilitarista justifica os meios quando os fins são expressos por usufruto coletivo”. Então, isso é o mesmo que dizer que os Estados Unidos agiram corretamente para destruir os seus “inimigos” porque a finalidade era uma vingança para usufruto de todos os seus cidadãos.
Como sugere (BUCCI, 2002), os jornalistas precisam estar informados sobre as correntes filosóficas, porque os dilemas éticos estão se transformando e assumindo complexidades inéditas constantemente.

Nenhum comentário: